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Conselho Federal enviará força-tarefa para reforçar fiscalização na Paraíba
O COFECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba, por meio da DINAF, Diretoria Nacional de Fiscalização, enviará a Paraíba 15 agentes fiscais com a missão de promover uma varredura em toda jurisdição da 21ª Região no intuito de combater o exercício ilegal da profissão.
Nesse sentido, o CRECI da 21ª Região PB estará formalizando convênios junto ao Ministério Público e as policias militar, civil e federal para que estas instituições dêem aos Fiscais do GEAF – Grupo Especial de Agentes Fiscais – o apoio que necessitam para atingirem seus objetivos.
Firmado o convênio com o Ministério Público, as notícias crime promovidas pelo CRECI junto ao Parquet serão mais rapidamente transformadas em Denúncia, tornando mais efetivo o combate ao exercício ilegal da profissão e contribuindo para uma resposta mais rápida do judiciário.
Aliás, importante frisar que o exercício ilegal da profissão é infração penal punível com prisão ou multa, conforme dispõe o art. 47 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). Responde pelo mesmo delito, bem como concorre nas penas, quem, de alguma forma, contribuir para sua prática.
FISCALIZAÇÃO DO CRECI INTENSIFICARÁ FISCALIZAÇÕES AO EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO
Enquanto os agentes de fiscalização do COFECI estiverem no combate ao exercício ilegal da profissão, os Fiscais do CRECI – PB se concentrarão na fiscalização ao exercício irregular da profissão, sobretudo àqueles que tiverem suas inscrições suspensas em processo administrativo de rito sumário instaurado com fulcro na Resolução CRECI nº 001/2009 ou canceladas, de acordo com a Resolução COFECI 761/2002.
Os corretores que tiverem suas inscrições canceladas por quaisquer das hipóteses previstas acima e forem surpreendidos no exercício da profissão, serão autuados e noticiados ao Parquet pela violação dp art. 205 do Código Penal, que comina pena de detenção e multa.
Fonte: CRECI PB
O COFECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba, por meio da DINAF, Diretoria Nacional de Fiscalização, enviará a Paraíba 15 agentes fiscais com a missão de promover uma varredura em toda jurisdição da 21ª Região no intuito de combater o exercício ilegal da profissão.Nesse sentido, o CRECI da 21ª Região PB estará formalizando convênios junto ao Ministério Público e as policias militar, civil e federal para que estas instituições dêem aos Fiscais do GEAF – Grupo Especial de Agentes Fiscais – o apoio que necessitam para atingirem seus objetivos.
Firmado o convênio com o Ministério Público, as notícias crime promovidas pelo CRECI junto ao Parquet serão mais rapidamente transformadas em Denúncia, tornando mais efetivo o combate ao exercício ilegal da profissão e contribuindo para uma resposta mais rápida do judiciário.
Aliás, importante frisar que o exercício ilegal da profissão é infração penal punível com prisão ou multa, conforme dispõe o art. 47 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). Responde pelo mesmo delito, bem como concorre nas penas, quem, de alguma forma, contribuir para sua prática.
FISCALIZAÇÃO DO CRECI INTENSIFICARÁ FISCALIZAÇÕES AO EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO
Enquanto os agentes de fiscalização do COFECI estiverem no combate ao exercício ilegal da profissão, os Fiscais do CRECI – PB se concentrarão na fiscalização ao exercício irregular da profissão, sobretudo àqueles que tiverem suas inscrições suspensas em processo administrativo de rito sumário instaurado com fulcro na Resolução CRECI nº 001/2009 ou canceladas, de acordo com a Resolução COFECI 761/2002.
Os corretores que tiverem suas inscrições canceladas por quaisquer das hipóteses previstas acima e forem surpreendidos no exercício da profissão, serão autuados e noticiados ao Parquet pela violação dp art. 205 do Código Penal, que comina pena de detenção e multa.
Fonte: CRECI PB
