Nova outorga onerosa sobre a alteração de uso do solo

Construção Civil rejeita cobrança de nova outorga onerosa

Sinduscon alega que projeto da Prefeitura não tem legitimidade e a exigência é inconstitucional

Depois da outorga onerosa do direito de construir, já cobrada pela prefeitura de João Pessoa, um projeto de lei que dispõe sobra a “outorga onerosa de alteração de uso” do solo ou do tipo de atividade, encaminha pelo prefeito Luciano Agra (PSB) à Câmara Municipal de João Pessoa às vésperas de iniciar o recesso legislativo, promete indispor ainda mais o setor da construção civil com a Prefeitura de João Pessoa, e acirrar os ânimos entre os vereadores de oposição e o governo municipal.

De um lado, o poder público com a sede de aumentar sua arrecadação alegando a pretensão de investir em políticas públicas. Do outro, os empresários da construção com sua cada vez mais feroz prática da especulação imobiliária na capital. O setor imobiliário chegou a contestar na Justiça a cobrança feita pelo Município, e o tema foi motivado de polêmica na época, pois os construtores alegavam temer o enfraquecimento do setor, a ocorrência de demissões e o fechamento de empresas.

E de fato, a construção civil tem se mostrado um ramo muito forte na geração e empregos na capital. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Emprego(MDE), entre janeiro de 2011 a abril de 2011, admitiu, em João Pessoa, um total de 5.851 trabalhadores, demitiu 4.793, resultando em um saldo positivo de 1.112 novos postos de trabalho nesse período. O setor de serviços ficou em segundo lugar este ano, com 1.093 novos empregos até abril.

Para o Sindicato da Construção Civil em João Pessoa (SINDUSCON),a  cobrança da outorga onerosa, que recai diretamente sobre o setor da construção da capital, é inconstitucional. Outra reclamação dos construtores  é que a cobrança é feita no início da construção, durante a retirada do alvará, quando o interesse dos empreendedores é captar recursos.

A Prefeitura, por sua vez, afirma a necessidade de que o empresário contribua para o desenvolvimento da cidade como um todo, já que os recursos da outorga são direcionados para habitações populares, favorecendo, assim, a coletividade. Segundo o Prefeito Luciano Agra(PSB), a lei federal que determina a cobrança da outorga onerosa foi instituída no governo Fernando Henrique Cardoso. Além disso, diz que o imposto é cobrado em países desenvolvidos como a França, como forma de corrigir a especulação imobiliária.

A outorga onerosa da alteração de uso, prevista no novo projeto do Executivo, é uma cobrança pela modificação ou extensão dos usos e dos diversos tipos de atividades que compõem, previstos na legislação de uso e ocupação do solo para a unidade imobiliária, que venha a acarretar a sua valorização.

“A outorga onerosa de alteração de uso, assim como a outorga onerosa do direito de construir, tem como função impedir o enriquecimento sem causa no âmbito do urbanismo, bem como recuperar recursos sociais do município para o município, e, em consequência, fazer com que a propriedade cumpra sua função social”, justifica o prefeito na sua mensagem enviada à Câmara.

Ou seja, caso o projeto vire lei, quem fizer modificações no uso ou atividade a que se destina determinado imóvel, para outros diferentes do previsto no alvará de construção ou regularização, bem como fizer a extensão de uso de um ou mais pavimentos na unidade imobiliária, sentirá no bolso as mudanças propostas na legislação municipal.

Fonte: Jornal Contra Ponto

Expectativa de vendas crescentes e preços mais altos em 2011

Coluna: Indicadores e Vendas - Revista Edificar

Texto de: Fábio Henriques Tecnólogo em negócios imobiliários e corretor desde 1991

Com os feirões do mês de janeiro e fevereiro mais uma vez, o ano de 2011 iniciou com o mercado imobiliário bastante aquecido. Apesar dos números ainda não estarem consolidados, a tendência mostra um grande fluxo de vendas, tanto do empreendimento médio quanto do imóvel de luxo, pois o sucesso de vendas tem sido impressionante.

Levando em consideração que, no ano de 2010, houve um aumento em torno de 93% no total de unidades vendidas, visto que se atingiu à elevada cifra de R$ 1.435.687.999,61*, em decorrência da comercialização de 5.797 unidades. Neste universo, a campeã de vendas com 38,70%, foi a tipologia de dois quartos, alavancados seja pelo Programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida, no qual quase em sua totalidade é destinado a habitações deste porte.

Por outro lado, os lançamentos da orla marítima dentro da faixa de até 500 m do mar, são submetidos à restrição de altura, o que força as construtoras a fazerem projetos com unidades abaixo de 60 m2, para conseguirem um adensamento mais racional. Para este ano, há indicativos de tendência crescente das vendas e dos preços. Porém haverá uma grande novidade com os lançamentos de empreendimentos comerciais. Este segmento permaneceu por vários tempos esquecido e que neste vazio deixou uma carência para a capital paraibana. Com projetos mais arrojados, estes novos empresariais visam atender todas as necessidades de quem precisa satisfazer bem o seu cliente, pensando principalmente na primeira grande demanda, que é o estacionamento.

Mercado imobiliário está em busca de estatísticas

A maior carência que percebemos no Brasil é a de estatísticas com base na construção civil imobiliária. De fato, o nosso mercado andou “de lado”, como dizem, por 15 anos ou mais. Agora, com aproximadamente cinco anos de um segmento consistente, vimos necessidade de maior quantidade de dados estatísticos, pois nada melhor do que acompanhar o mercado enquanto apresenta saúde invejável, porém, com dados variados e suficientes capazes de permitir prever e avaliar períodos de estabilização ou mesmo de queda.

Com a nacionalização das empresas do setor imobiliário, após abertura de capital por algumas companhias, é possível apresentar alguns números com base nos resultados de 18 incorporadoras publicados em 31 de dezembro de 2010.

Essas empresas foram responsáveis pelo lançamento de quase 257 mil unidades no valor de R$ 36,3 bilhões somente no ano passado, e pela venda de mais de 206 mil unidades no valor de R$ 33,1 bilhões. Resta esclarecer, porém, que o total das vendas resulta da soma de unidades lançadas no ano e em estoque, ou seja, de lançamentos realizados em anos anteriores.

Um número impressionante é o do banco de terras dessas empresas que chega a um potencial de R$ 137 bilhões em empreendimentos a serem desenvolvidos nos próximos anos. Também impressiona a receita líquida dos balanços: são R$ 33,5 bilhões, um crescimento de R$ 12,9 bilhões em relação a 2009, e lucro líquido total de R$ 4,8 bilhões – R$ 1,9 bilhão acima do apresentado um ano antes. Somente PDG, MRV, Gafisa e Brookfield responderam por quase 60% desse lucro adicional.

Para descentralizar as estatísticas e trabalhar com números mais próximos da realidade do mercado imobiliário, que é constituído por grande volume de empresas pequenas e médias, a CII/CBIC (Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção) atendendo às necessidades do País e a uma solicitação do Banco Central do Brasil vem buscando consolidar pesquisas dos principais mercados do País.

São iniciativas isoladas de Ademis (Associação de Dirigentes de Mercado Imobiliário de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco e Rio de Janeiro), Secovis (Ceará e São Paulo) e Sinduscons (Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul), que buscam dados de lançamentos e de vendas de imóveis novos.

A coleta de informações acontece primordialmente nas capitais dos Estados, porém em alguns casos, como São Paulo, abrange também a Região Metropolitana, e na Bahia inclui as cidades de Feira de Santana, Lauro de Freitas e Camaçari.

Aliás, o importante não é a abrangência, e sim a iniciativa de buscar números que possam, minimamente, sinalizar qual o tamanho do mercado imobiliário nacional. Se considerarmos todas as cidades cobertas pelas pesquisas, teremos o equivalente a 46% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional referente ao ano de 2008, 31% da população do País e 31% dos domicílios permanentes referente ao Censo 2010, todos os dados com base no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Ao verificar os resultados do ano de 2010, essas pesquisas indicaram o lançamento de pouco mais de 187 mil unidades residenciais novas e a venda de quase 169 mil unidades (aqui vale também a observação de que se trata da soma dos lançamentos do ano e dos estoques dos anos anteriores).

O estoque final de unidades em construção em 31 de dezembro passado era de 115 mil unidades. Com base nesses resultados das regiões pesquisadas podemos, ainda que prematuramente, prever cenários para tentar mensurar o tamanho do mercado imobiliário do País, mesmo sabendo que as conclusões alcançadas não têm nada de científico.

Adotando-se o PIB apenas das amostras, o mercado de vendas de imóveis novos poderia chagar a 409 mil unidades. Se tomássemos o cenário de representatividade da população das cidades pesquisadas ou o número de domicílios das amostras, o mercado imobiliário teria pouco mais de 600 mil unidades.

Como se pode perceber, ainda estamos longe de obter números representativos de lançamentos e vendas de imóveis no Brasil, apesar dos esforços das entidades que pesquisam o setor. É necessário que haja uma cobrança da sociedade junto ao governo (Federal, Estadual e municipal) e aos cartórios de registro de imóveis, a fim de facilitar a obtenção de dados para todos conhecerem o mercado.

Tradicionalmente, países desenvolvidos têm estatísticas sobre tudo e destinada para todos os segmentos econômicos, com dados muitas vezes fornecidos pelo governo. No Brasil, apesar de alguns esforços louváveis, esbarramos em informações sigilosas ou em cláusulas de confidencialidade.

Ainda temos de conscientizar governo, empresários e sociedade em geral acerca da importância da apresentação de dados estatísticos consolidados, sem causar desconforto a ninguém.

 

Fonte: CRECI PB

Edição de maio da Revista Exame traz mercado imobiliário como destaque

Indico a leitura da última revista Exame, é obrigatória para todos os profissionais do mercado. A edição informa que os preços dos imóveis no país subiram 25% em 12 meses. UM RECORDE GLOBAL. Em 2 anos o aumento foi de 50%.

A incrível escalada dos preços de imóveis no Brasil é explicada por um inédito descompasso entre oferta e demanda. Nos últimos três anos, o volume de lançamentos dobrou, contudo a demanda ainda continua muito superior a oferta. Há pessoas com dinheiro e sem casa em todas as faixas de renda. Estima-se que as empresas precisariam construir cerca de meio milhão de imóveis a mais, todos os anos, para fazer frente a procura.

Alguns dos infográficos disponíveis na revista.

Recife

Brasília

Porto Alegre

Rio de Janeiro

São Paulo