segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Construtoras respondem por taxa de corretagem


Por Adriana Aguiar e Laura Ignácio – São Paulo


O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo e a Receita Federal estão responsabilizando as construtoras pelo pagamento da taxa de corretagem nas vendas de imóveis. O MP abriu inquéritos para investigar a cobrança pelas corretoras, que fazem a intermediação dos negócios imobiliários. A taxa, de acordo com o órgão, deve ser paga pelas construtoras, e não pelos consumidores. A Receita Federal, por sua vez, passou a autuar as empresas de construção e engenharia sob o argumento de que deveriam recolher contribuição previdenciária e Imposto de Renda (IR) sobre esses valores. As autuações já somam mais de R$ 10 milhões.
Na prática de mercado, o comprador do imóvel paga a comissão de venda diretamente ao corretor e o restante - entrada e parcelas do bem - vai para construtora. Segundo Camila Mansour Magalhães da Silveira, da Promotoria de Justiça do Consumidor, muitas vezes, porém, o comprador não sabe distinguir a empresa de corretagem da incorporadora. "A taxa pode estar embutida no preço do imóvel pago à incorporadora, mas o consumidor não pode passar cheques para a corretora, com quem não firmou contrato", afirma. Assim, em caso de problema, fica claro para o consumidor que a responsabilidade pela venda do imóvel é da construtora.

Para resolver a questão, o MP está negociando com as empresas de corretagem. Nesta semana, homologou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Abyara Brokers para que conste nas propostas para aquisição de imóvel a informação clara e precisa de que a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem não é do consumidor. A empresa tem 60 dias para se adaptar. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Abyara disse que o acordo faz parte da regulamentação de todo o setor.

O MP também tentou fechar acordo com a MRV Engenharia, mas não conseguiu e resolveu propor ação civil pública contra a empresa. Ao analisar a ação, a juíza Daise Fajardo Nogueira Jacot, da 15ª Vara Cível de São Paulo, decidiu suspender a cobrança da taxa diretamente pelos corretores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Procurada pelo Valor, a MRV preferiu não comentar o assunto.
Com a cobrança à parte da taxa de corretagem, segundo a promotora, as construtoras também levam vantagem fiscal. "Quando o valor é repassado diretamente ao corretor, esse montante não entra na contabilidade da incorporadora, como deveria ocorrer para fins de recolhimento de tributos", afirma Camila, acrescentando que, quando não é firmado acordo, o MP pode notificar a Receita.

O escritório Limoeiro e Padovan Advogados, por exemplo, assessora quatro construtoras e empresas de engenharia, com sedes em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, que sofreram 11 autuações fiscais referentes aos períodos de 2006 a 2008. As autuações oscilam entre R$ 600 mil e R$ 1 milhão.


A Receita tem entendido que os corretores seriam funcionários dessas construtoras, responsáveis por recolher a contribuição previdenciária e IR sobre as comissões recebidas. As companhias, porém, já começaram a impugnar essas autuações. Para o advogado das construtoras e empresas de engenharia, Albert Limoeiro, não existe essa relação trabalhista, por isso não haveria como falar nesses recolhimentos. Segundo ele, não há um pagamento das construtoras aos corretores. "Os corretores trabalham na intermediação da venda de vários imóveis para diversas construtoras e recebem as comissões em cheques separados dos consumidores."
O setor está ainda mais visado pela fiscalização, segundo o advogado, porque tem vivido um bom momento, com muitos interessados em investir em imóveis, principalmente por causa da Copa do Mundo de 2014.

A discussão deve ser enfrentada primeiro na esfera administrativa. O advogado Albert Limoeiro deve tentar derrubar algumas das autuações que foram, segundo ele, apenas baseadas em depoimento de um gerente da empresa. Isso porque há julgados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no sentido de que a Receita não pode tributar apenas com base em testemunhas. Se não vencerem administrativamente, devem levar o conflito ao Judiciário.

O advogado tributarista Eduardo Kiralyhegy, do Negreiro, Medeiros & Kiralyhegy Advogados, critica essas autuações. "Acho que há grandes chances de os contribuintes vencerem no Carf", diz. Isso porque, segundo ele, a relação entre corretores e construtoras não preenche os requisitos previstos na CLT para que haja vínculo empregatício.
Procurada pelo Valor, a Receita Federal não retornou até o fechamento da reportagem.
 
Fonte: Valor Econômico – de 28/10/2011 – Fls. E1

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Salão de Imóveis - Mag Shopping Dias 27, 28, 29 e 30/10/2011 (De quinta a Domingo)



A força das cidades médias


São Paulo - São Bento do Sul é a terceira cidade brasileira com o melhor índice de responsabilidade fiscal, social e de gestão dos últimos sete anos. Não é por acaso que a cidade catarinense de 75 000 habitantes, conhecida como um polo moveleiro, aparece entre as primeiras colocações no estudo da Confederação Nacional dos Municípios, atrás da paulista Cerquilho e da gaúcha Tupandi.
São Bento do Sul está localizada no norte-nordeste de Santa Catarina, uma das regiões urbanas mais pujantes do Brasil, com 20 municípios cujo epicentro econômico é Joinville.
Na última década, ali foram gerados 160 000 novos empregos formais, ampliando o número de trabalhadores com carteira assinada para 381 000, numa população de 1,2 milhão de pessoas.
É uma proporção de 31%, ante 23% da média do país. Além da geração de empregos, o consumo tomou impulso nas cidades do norte-nordeste catarinense.
De 2000 a 2010, a frota de veículos da região mais que duplicou, para 621 000 carros. São Bento do Sul é a terceira cidade mais populosa nessa área, atrás de Joinville, com 515 000 habitantes, e de Jaraguá do Sul, com 143000. 
Nos próximos 15 anos, o crescimento populacional ficará dentro da média nacional, mas a economia continuará se diferenciando. “É um momento de ouro”, afirma Udo Döhler, presidente da tecelagem Döhler, de Joinville.
Ele é membro da quarta geração da família de origem alemã que fundou a empresa há 130 anos. “Haverá uma nova onda de oportunidades e a região dará um salto ainda maior na próxima década.”
Enquanto a economia brasileira cresceu 33% de 2000 a 2008, a da região catarinense avançou 40%. Para os próximos anos, a previsão é de manter uma média de 5,8% de crescimento anual.
De acordo com um estudo da consultoria McKinsey, o norte-nordeste de Santa Catarina é a região urbana brasileira com mais de meio milhão de habitantes que mais vai crescer até 2025.

Chamada de Manchester catarinense pela concentração e diversidade industrial — lá estão instaladas empresas como Weg, Tupy, Tigre, Malwee, Marisol e Embraco —, a região viveu até meados da década passada uma crônica carência no setor de serviços. Para entrar num shopping center, seus moradores tinham de viajar 140 quilômetros até Curitiba.
Os dois primeiros centros comerciais foram inaugurados em Joinville em 1995. Há um ano e meio, um terceiro abriu as portas, levando para Santa Catarina redes como Etna e Burguer King. A expansão do varejo busca atender uma população que multiplicou seu poder de compra — e deve enriquecer mais.
 Assim como o norte-nordeste catarinense, os centros urbanos de Campo Grande, Grande Vitória, Grande São Luís e João Pessoa têm potencial de crescer duas vezes mais que São Paulo e Rio de Janeiro, segundo a McKinsey.
O potencial de duas delas — São Luís e João Pessoa — se explica principalmente pelas carências atuais. Com grande crescimento populacional nos últimos anos, falta a essas regiões todo o arcabouço de serviços e infraestrutura.
Campo Grande é o centro de um dos principais polos de agronegócio no país. E a Grande Vitória é beneficiada pela atividade econômica de seus portos.
Oportunidades
O norte-nordeste catarinense é uma exceção, com uma atividade industrial já desenvolvida e que vem atraindo mais investimentos nos últimos tempos. Em Joinville, a fabricante de barcos americana Brunswick anunciou em agosto a construção de uma fábrica e a criação de 150 empregos.
A GM investe 350 milhões de reais para inaugurar uma fábrica de motores no ano que vem e pode levar para a cidade uma unidade de transmissões. A BMW estaria entre duas cidades do norte-nordeste catarinense — Joinville e Araquari — para instalar sua primeira unidade brasileira.
Toda essa movimentação já mexe com o sistema educacional. A Universidade Federal de Santa Catarina vai inaugurar seu campus em Joinville com cursos de engenharia naval.
Os cursos universitários são um complemento para a formação técnica oferecida pela Weg e pela Tupy. “Investir na capacitação evita que soframos as consequências do crescimento sem controle”, diz Luis Figueiredo, diretor de RH da Weg, a maior empresa da região e empregadora de 10% da população de Jaraguá do Sul, onde sua sede está localizada.
Apesar de todo esse desenvolvimento, o norte-nordeste catarinense sofre com a infraestrutura. Joinville, a maior cidade do estado, trata apenas 14% do esgoto produzido. O aeroporto não tem instrumentos básicos para pousos em condições de tempo adversas.
As estradas que levam ao vizinho porto de São Francisco do Sul não são duplicadas. “Todas as cidades médias têm a oportunidade de investir em planejamento urbano, o que não foi feito nas grandes cidades”, diz Patricia Ellen, sócia da McKinsey especializada no setor público.
Campo Grande é um exemplo de preocupação com o crescimento mais ordenado. As ruas são largas como nas cidades americanas para facilitar a circulação de 790 000 habitantes e 392 000 veículos. A economia se concentra no comércio e nos serviços. Sua força vem do agronegócio de Mato Grosso do Sul.
Nos últimos quatro anos, o número de usinas de açúcar no entorno passou de dois para 21. O governo do estado quer diversificar a fonte de receita do município com a atração de indústrias. Cinco polos empresariais foram criados em Campo Grande na última década.
O setor de construção civil ocupou um terço do espaço oferecido. Com um dinamismo acima da média nacional, as metrópoles regionais são também uma nova fronteira de oportunidades.

Acesso em: 25.10.2011

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Novo Guia Imobiliário de Outubro-2011

O Guia Imobiliário PB de Outubro-2011, saiu este mês com 356 tabelas de empreendimentos de construtoras, onde dentre elas tivemos 19 novos lançamentos, ou seja, prédios novos que estão sendo e/ou vão ser construídos em nossa cidade.
Além das tabelas, o Guia Imobiliário PB, conta ainda com mais de 400 unidades de imóveis avulsos( aqueles que são recebidos pelas construtoras como parte de pagamento numa negociação), uma agenda com os números de contato das Construtoras que estão ofertando as unidades e uma busca com um filtro onde vc pode escolher o imóvel por: BAIRRO, PREÇO, CONSTRUTORA, QUANTIDADE DE QUARTOS E ATÉ MESMO POR EMPREENDIMENTO..
Tudo isso a acessível a um clique, em um CD onde você pode levar para onde quiser e ver em casa ou no escritório. Com a vantagem por apenas: R$ 49,99.

Solicite o seu Guia Imobiliário PB e conheça voçê mesmo o mercado imobiliário de João Pessoa.
E-mail: guiaimobiliariopb@gmail.com
Tel. 83 - 8680-6252