quarta-feira, 29 de junho de 2011

Fernandinho Beira-Mar tem bens na Paraíba leiloados

Cinco imóveis localizados na Paraíba e pertencentes ao traficante Luiz Fernando da Costa, o "Fernandinho Beira-Mar", foram leiloados por determinação da Justiça do Rio de Janeiro. Os bens foram adquiridos pelo traficante na década de 90, quando ele residiu em João Pessoa.

Os bens são casas, terrenos e apartamentos que estão na lista dos imóveis de Beira-Mar e que foram avaliados e leiloados nos últimos meses. Além da Paraíba, também ha registros de imóveis indisponíveis do traficante no Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo.

Entre os bens leiloados na Paraíba estão um terreno na Praia de Ponta de Campina e um apartamento da Praia do Poço, ambos em no município de Cabedelo. Em João Pessoa estão listados uma casa no bairro do Varadouro e um apartamento no bairro de Cruz das Armas, avaliado em mais de R$150 mil.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os imóveis começaram a ser leiloado desde do início do ano.

Outros quatro imóveis de Fernandinho Beira-Mar localizados naParaíba também poderão ser leiloados. São eles: uma casa residencial, uma padaria, uma loja de material de construção e um terreno, todos localizados no bairro do Bessa.

De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, os imóveis não estão mais sob a responsabilidade da do órgão judicial paraibano, após uma decisão da comarca de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que decretou a indisponibilidade de todos os bens de Fernandinho Beira-Mar no país.

Além dos imóveis na Paraíba, o traficante Beira-Mar também possuía no estado de automóveis, que foram apreendidos em operações policiais e levados para o pátio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), no bairro do Roger, à espera de leilão.

Além de imóveis e veículos, Fernandinho Beira-Mar morou na década de 90 em João Pessoa. Ele chegou a ter um relacionamento amoroso com a filha de uma delegada, com quem teve um filho. 

Acesso em 28.06.2011

Nova outorga onerosa sobre a alteração de uso do solo

Construção Civil rejeita cobrança de nova outorga onerosa



Sinduscon alega que projeto da Prefeitura não tem legitimidade e a exigência é inconstitucional
Depois da outorga onerosa do direito de construir, já cobrada pela prefeitura de João Pessoa, um projeto de lei que dispõe sobra a “outorga onerosa de alteração de uso” do solo ou do tipo de atividade, encaminha pelo prefeito Luciano Agra (PSB) à Câmara Municipal de João Pessoa às vésperas de iniciar o recesso legislativo, promete indispor ainda mais o setor da construção civil com a Prefeitura de João Pessoa, e acirrar os ânimos entre os vereadores de oposição e o governo municipal.
De um lado, o poder público com a sede de aumentar sua arrecadação alegando a pretensão de investir em políticas públicas. Do outro, os empresários da construção com sua cada vez mais feroz prática da especulação imobiliária na capital. O setor imobiliário chegou a contestar na Justiça a cobrança feita pelo Município, e o tema foi motivado de polêmica na época, pois os construtores alegavam temer o enfraquecimento do setor, a ocorrência de demissões e o fechamento de empresas.
E de fato, a construção civil tem se mostrado um ramo muito forte na geração e empregos na capital. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Emprego(MDE), entre janeiro de 2011 a abril de 2011, admitiu, em João Pessoa, um total de 5.851 trabalhadores, demitiu 4.793, resultando em um saldo positivo de 1.112 novos postos de trabalho nesse período. O setor de serviços ficou em segundo lugar este ano, com 1.093 novos empregos até abril.
Para o Sindicato da Construção Civil em João Pessoa (SINDUSCON),a  cobrança da outorga onerosa, que recai diretamente sobre o setor da construção da capital, é inconstitucional. Outra reclamação dos construtores  é que a cobrança é feita no início da construção, durante a retirada do alvará, quando o interesse dos empreendedores é captar recursos.
A Prefeitura, por sua vez, afirma a necessidade de que o empresário contribua para o desenvolvimento da cidade como um todo, já que os recursos da outorga são direcionados para habitações populares, favorecendo, assim, a coletividade. Segundo o Prefeito Luciano Agra(PSB), a lei federal que determina a cobrança da outorga onerosa foi instituída no governo Fernando Henrique Cardoso. Além disso, diz que o imposto é cobrado em países desenvolvidos como a França, como forma de corrigir a especulação imobiliária.
A outorga onerosa da alteração de uso, prevista no novo projeto do Executivo, é uma cobrança pela modificação ou extensão dos usos e dos diversos tipos de atividades que compõem, previstos na legislação de uso e ocupação do solo para a unidade imobiliária, que venha a acarretar a sua valorização.
“A outorga onerosa de alteração de uso, assim como a outorga onerosa do direito de construir, tem como função impedir o enriquecimento sem causa no âmbito do urbanismo, bem como recuperar recursos sociais do município para o município, e, em consequência, fazer com que a propriedade cumpra sua função social”, justifica o prefeito na sua mensagem enviada à Câmara.
Ou seja, caso o projeto vire lei, quem fizer modificações no uso ou atividade a que se destina determinado imóvel, para outros diferentes do previsto no alvará de construção ou regularização, bem como fizer a extensão de uso de um ou mais pavimentos na unidade imobiliária, sentirá no bolso as mudanças propostas na legislação municipal.
Fonte: Jornal Contra Ponto