Contribuintes de João Pessoa ganham desconto no ITBI

Benefício se estende para imóveis novos em construção.

Quem parcelou também vai ter abatimento nas próximas parcelas.

Os contribuintes de João Pessoa vão ter um desconto de 25% no pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a ele Relativos (ITBI) até o dia 11 de maio. A medida deve beneficiar todos os compradores de imóveis e os contribuintes que já tiveram os boletos lançados. A Medida Provisória (MP) foi assinada pelo prefeito Luciano Cartaxo.

A concessão do desconto está prevista para quem efetuar o pagamento em parcela única, permitindo a regularização da titularidade dos imóveis, com a escrituração e registro.

O desconto também se aplica aos contribuintes que optaram por pagar o ITBI parcelado em até dez vezes e já iniciaram o pagamento das parcelas. Neste caso, o valor do desconto é aplicado sobre as prestações que ainda faltam ser pagas. Conforme disciplina o Código Tributário Municipal, somente após o pagamento da última parcela do imposto é que o contribuinte recebe a guia do ITBI necessária para a escrituração do imóvel em cartório.
O benefício do desconto de 25% também se estende para os imóveis novos ainda em construção (na planta). E os contribuintes que estiverem com o pagamento do ITBI em atraso e quiserem pagá-los à vista, terão direito ao perdão de 100% dos juros de mora, sendo incluídos apenas os acréscimos legais. O valor do pagamento do ITBI corresponde a 3% do valor venal do imóvel. A base de cálculo é feita através de pesquisas e se aproxima da realidade do mercado.
Com a renúncia, estimada em um total de R$ 1.792.953,59 (calculado a partir da arrecadação do imposto nos dois primeiros meses deste ano), a prefeitura espera um crescimento das receitas próprias. Conforme a medida provisória, este aumento gera a “consequente ampliação da capacidade de investimento do poder público municipal em obras, serviços, mobilidade urbana e melhoria da qualidade de vida da população”.
O secretário da Receita Municipal, Adenilson Oliveira, explica que os contribuintes já pagam o ITBI com 25% em até 120 dias após a emissão do Habite-se e este desconto concedido a partir da Medida Provisória é cumulativo. “A MP trouxe a possibilidade de acumular os descontos, sendo de 25% sobre o valor total que já é instituído a quem paga o ITBI e mais 25% deste desconto oferecido, agora incidido sobre o valor que fica a ser pago, totalizando aproximadamente 43% total em desconto”

Fonte:http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2015/04/contribuintes-de-joao-pessoa-ganham-desconto-no-itbi.html

Acessado em 23-04-2015

Aluguel: tudo que você precisa saber sobre desocupação do imóvel

Alugar um imóvel demanda muitos cuidados. São inúmeros os direitos e deveres do locador e do locatário e, por essa razão, gera tanta dúvida para os consumidores. Em análise aos comentários as matérias que fizemos anteriormente sobre o tema, percebemos as  questões sobre desocupação do imóvel são frequentes em nossos posts. Sento assim, recorremos à cartilha lançada recentemente pelo Procon-SP –  Série Imóveis Procon-SP – Aluguel residencial – e reproduzimos as informações desse material para esclarecer os principais pontos que esse assunto abarca como, por exemplo, denúncia vazia, despejo, desocupação antes do término do contrato, entre outros, que  ainda são obscuros para o consumidor.

Solicitação de desocupação a pedido do Proprietário

Saiba, de acordo com a lei,  como e quando o proprietário tem o direito de pedir o imóvel durante ou após a vigência do contrato, ou seja, a qualquer momento.

Caso o proprietário queria  a retomada do imóvel, deverá informar ao inquilino, oficialmente, por meio de um documento.

O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias. Entretanto, existem diversas situações previstas em lei. Nessa situação específica o Procon-SP aconselha buscar orientação jurídica receber orientação adequada.

Caso o inquilino não saia do imóvel, ou seja, se não for possível nenhum acordo de desocupação voluntária, o proprietário poderá entrar com um pedido judicial denominado “ação de despejo” e a desocupação do imóvel será decida por um Juiz. Nesse caso, se o inquilino concordar com a desocupação do imóvel, manifestando-se por meio de um advogado, no prazo de contestação, serão concedidos seis meses para a saída do imóvel.

Se o locatário respeitar o acordo, não pagará as despesas processuais e os horários do advogado do proprietário. Por outro lado, se o acordo for desrespeitado, além de arcar com as custas, receberá a ordem judicial de despejo. Nessa situação, o locatório deverá sair imediatamente do imóvel.
Cabe destacar que o proprietário não tem o direito de solicitar a desocupação do imóvel à força, retirando os pertences do locatário, colocando-os na rua, a lei não dá esse direito a locador e o inquilino pode, nesse caso, acionar a polícia. Entretanto, com a expedição da ordem judicial, se o inquilino se negar a sair dentro do prazo estipulado o proprietário poderá usar de força policial para exigir o cumprimento do mandado de desocupação do imóvel.

Desocupação por vontade do inquilino

O inquilino pode sair do imóvel antes do término do contrato, desde que ele pague a multa pactuada, proporcional ao prazo total do contrato. Caso não haja nada previsto no contrato, valerá o que for determinado judicialmente. Por outro lado, há duas situações em que o locatário é desobrigado a pagar a multa: 1) se a necessidade da rescisão for por causa de transferência do seu local de trabalho, a pedido do empregador e; 2) se o contrato de locação for por prazo indeterminado. Nesses casos, basta a comunicação formal para o proprietário, com 30 dias de antecedência. Essa comunicação deverá ser feita por escrito, em duas vias, com data e assinatura do emissor do documento e do proprietário, atestando recebimento, e cada parte deverá ficar com uma cópia.

Denúncia Vazia:
Trata-se do direito do proprietário solicitar a desocupação do imóvel, sem necessidade de justificativa, após o fim da vigência do contrato, sem a necessidade de aviso prévio.

A denúncia vazia pode ocorrer:

A) Nas locações, a partir de 20/12/1991, contratadas por escrito e cujo prazo inicial de locação seja igual ou superior a 30 meses (2 anos e meio).

Nota: se o inquilino permanecer no imóvel após o prazo estabelecido no contrato, o proprietário poderá solicitar o imóvel a qualquer tempo. Serão concedidos 30 dias para a desocupação.

B) nas locações ajustadas verbalmente ou por escrito, com prazo inferior a 30 meses, se o inquilino tiver permanecido na locação por mais de cinco anos ininterruptos. Serão concedidos 30 dias para a desocupação.

Nota: As locações ajustadas verbalmente podem ser comprovadas por meio de recibos, contas de luz, testemunhas etc.

Despejo por falta de pagamento:

A falta de pagamento de aluguel e dos encargos da locação, como água, luz, condomínio, entre outros é considerada uma infração contratual e pode acarretar uma ação de despejo por falta de pagamento.

Para evitar o despejo, durante o andamento da ação o inquilino deve negociar o pagando o débito atualizado. Esse pagamento, deverá ser feito por meio de depósito judicial, que deve incluir todos os aluguéis e acessórios (condomínio, água, e o que mais houver) vencidos até então, acrescidos de multas e penalidades contratuais, quando exigíveis, mais juros de mora, custas e honorários advocatícios.

Mas esse recurso de pagar o aluguel após a ação de despejo por falta de pagamento só pode ser utilizado apenas 1 vez a cada 2 anos de locação. Se deixar de pagar o aluguel e for proposta uma ação de despejo em período inferior a 24 meses de outra ação proposta pelo mesmo motivo, o pagamento do débito não evitará o despejo.

Outros casos de desocupação

Quando o contrato de locação for inferior a 30 meses (dois anos e meio), o proprietário poderá pedir a desocupação do imóvel nos seguintes casos:

a) extinção do contrato de trabalho vinculado à locação;

b) para uso próprio, do cônjuge ou companheiro;

c) para uso residencial de ascendentes (pai, mãe, avós etc.) ou descen-dentes (filhos) que não tenham imóveis próprios;

d) para demolição e edificação;

e) para realização de obras que aumentem a área construída em, pelo menos, 20% (vinte por cento);

Também nas seguintes situações:

a) acordo formal entre as partes;

b) infração legal ou contratual;

c) falta de pagamento do aluguel e/ou encargos;

d) necessidade de reparação urgente do imóvel determinado pelo Poder Público (Prefeitura, por exemplo) que não possa ser executada com a permanência do inquilino no imóvel ou, podendo, ele se recuse a permiti-la;

e) alienação, venda ou cessão do imóvel (nestas circunstâncias, o prazo para desocupação do imóvel é de 90 dias – veja quadro a seguir);

f) extinção do usufruto ou fideicomisso (nestas situações, o prazo para desocupação do imóvel é de 30 dias).

 Fonte: Série Imóveis Procon-SP – Aluguel residencial.

* É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada a fonte.

 03/04/2014 Bianca Reis

Números Grandes

Fonte :  http://www.sindusconjp.com.br/comunicacao/2014/05/08/317726-numeros-grandes
08/05/2014

Coluna Semanal do Economista, Ex-presidente do Sinduscon-JP e Vice-presidente da CBIC, Irenaldo Quintans

Tudo o que se refere ao mercado imobiliário brasileiro é superlativo.  Os números impactam pela magnitude, porque traduzem a força de uma das locomotivas que reboca a nossa ameaçada economia. Ameaçada, sim, e muito, pela elevação dos juros, pelo recrudescimento da inflação, pela duvidosa condução das contas públicas e pela péssima gerência das empresas estatais. E, como se isso tudo não bastasse, pelas recentes tentativas de maquiagem de dados estatísticos oficiais, que transmudam o negativo em positivo, excluindo dos índices aquilo que não interessa aos dirigentes trazer a lume,embora essa prática deletéria seja um tiro no pé, como se diz popularmente. Mais cedo ou mais tarde, alguém pagará a conta desses desatinos. Não restam dúvidas de que o leitor mais passado nos anos - em dèjá vu - já sabe sobre quais doloridos ombros recairá essa carga.

Voltando aos imóveis, a revista Época da última semana traz reportagem que reforça o conceito de gigantismo do setor. Confesso ao leitor que me preocupam certas informações pinçadas da amostra como um todo, em especial alguns preços fora da curva de racionalidade econômica. Remetem-me a algo próximo da famosa “irracional exuberance”, sentimento de que falava Alan Greenspan, ex-presidente do Federal Reserve, o insigne FED, entidade monetária máxima dos EUA, por ocasião do início das dificuldades pelas quais passou aquela vigorosa economia anos atrás. Todavia, considerando o país continente em que vivemos, cujas forças natural e humana são notórias perante o mundo, não é de admirar que o segmento que é a base da cidadania ostente um desempenho tão interessante no pós-estabilização econômica, inobstante a fragilidade da teia econômica atual.

O primeiro grande número exibido pela revista refere-se a uma variável de fundamental relevo para ao mercado. Eu diria até mais: foi graças a essa performance admirável que tudo aconteceu. Trato aqui do volume total do crédito imobiliário concedido às pessoas físicas e jurídicas no Brasil, que saltou de insignificantes R$ 18,3 bilhões em 2007 para robustos R$ 109,2 bilhões em 2013. O número, é bom observar, foi multiplicado por três ano a ano, num crescente altamente favorável para, entre outros setores,famílias, construtoras, profissionais da cadeia produtiva da construção,cartórios e governos, estes últimos beneficiados com os impostos massacrantes gerados pelas transações imobiliárias e creditícias em plagas brasileiras, que chegam a açambarcar mais de 30% do valor de uma habitação popular. Foi assim que, de 18,9% do crédito para pessoas físicas no país em 2007, o financiamento imobiliário passou a representar 40% em 2013. Sob outro prisma, quase metade dos recursos que se buscam nos bancos hoje em dia destina-se à casa própria. Excelente notícia, a meu ver, pois tal indica que o brasileiro ganhou condições de atender à necessidade mais fundamental da família e, ao mesmo tempo, investir no bem de raiz, em vez de rasgar dinheiro adquirindo bugigangas descartáveis, como automóveis e celulares.  E mais, para gáudio do postulante, a oferta de grana é farta e a concorrência entre as instituições bancárias é selvagem. Variam de banco a banco as taxas de juros do empréstimo (atentar para as taxas nominais e o custo efetivo total), as tarifas cobradas sobre a operação, os percentuais de comprometimento da renda, os sistemas de amortização e os prazos para pagamento, além, é claro, do sabor do cafezinho e da gentileza do gerente, itens eliminatórios para o consumidor brasileiro.

Outro algarismo estonteante que ilustra a referida reportagem é o preço por metro quadrado no bairro mais caro do Brasil, verdadeiro ícone do charme do Rio de Janeiro, recanto paradisíaco incrustado entre a Serra do Mar, a Lagoa Rodrigo de Freitas e o Baía da Guanabara: R$ 34.870! No vácuo do Leblon, essa joia carioca, vem o Itaim Bibi, pedaço comercial disputadíssimo por dez entre dez paulistas da Selva de Pedra: R$ 22.940. Mais adiante, em terceiro lugar, reluz uma das asas da Capital Federal, a Sul, reduto da plutocracia tupiniquim, com o m² custando em média R$ 17.270.

Vou ficando por aqui, antes que o prezado leitor imagine que estou ficando lelé. Qualquer coisa é só dar uma checada, pela net, nos anúncios de um quarto e sala, com cerca de 40 m² e vaga de garagem no Leblon: de R$ 1 a R$ 1,5 milhão. Imaginem na Copa!

              Bom e bem diferente

            O levantamento mensal por amostragem patrocinado pelo Sinduscon de João Pessoa, levado a cabo com competência pelo corretor de imóveis Fábio Henriques,estipula em precisamente em R$ 6.924 o m² mais caro de João Pessoa, no bairro do Cabo Branco, tranquilo e belíssimo postal da orla. Quase lado a lado,surge Tambaú, a praia urbana central, exibindo R$ 6.442. Nos dois primeiros meses deste ano, o setor obteve um Valor Total de Vendas (VTV) da ordem de R$ 2,09 bilhões. Infere-se, portanto, que a capital tem mantido um preço imobiliário competitivo nas áreas nobres, gerando um volume de negócios bastante apreciável para a economia do Estado.

             Participação no PIB

            Ao abrir o Feirão, em São Paulo, na semana passada, o presidente da Caixa Econômica Federal,Jorge Hereda, afirmou que o volume de estoque do crédito imobiliário no país cresceu consideravelmente. Era de 1,8% do PIB há dez anos e hoje está em torno de 8%. "Em 2003, o crédito imobiliário da CAIXA movimentou recursos da ordem de R$ 5 bilhões e, em 2013, foi para R$ 134,9 bilhões, um crescimento de mais de 27 vezes ao longo do período”. A Caixa é líder do segmento e, segundo a revista Época, disputa com o Banco Santander, HSBC, Bradesco e Itaú as melhores condições gerais de financiamento. Calculadora na mão, consumidor, é pesquisar preços e condições de financiamento.  

Imóveis para alugar em João Pessoa

Imóveis para alugar em João Pessoa:

Informações: Thatyanna Alinne 8680-6252 C. 4471 F

TIPO	QUARTOS	EDIFICIO	BAIRRO	V.ALUGUEL	V.COND.
APTO	3	Monte Golgota	BANCÁRIOS	R$            600,00	R$         120,00
APTO	1	Puerto Pacífico	BESSA	R$            500,00	R$         120,00
APTO	2	Puerto Pacífico	BESSA	R$            700,00	R$         120,00
APTO	2	Antônio Bezerra	CRISTO	R$            450,00	R$         150,00
APTO	2	Fairmont	MANAÍRA	R$         1.500,00	R$                  -
APTO	3 + DCE	Cristal de Bali	MANAÍRA	R$         2.000,00	R$         500,00
APTO	2	Studio II	MANAÍRA	R$            550,00	R$         400,00
APTO	2	Studio II	MANAÍRA	R$            550,00	R$         400,00
APTO	1	Liberty Tower	TAMBAÚ	R$         1.000,00	R$         400,00
APTO	1	Flex Home	TAMBAÚ	R$         1.200,00	R$         200,00
CASA	COMERCIAL	CASA COMERCIAL	CENTRO	R$         2.300,00
CASA			MANAÍRA	R$         8.000,00
GALPÃO		Galpão	CABEDELO	R$         3.500,00	R$                  -